México aprova “Lei de Geolocalização”

México - Lei de Geolocalização

Foto por: Maria Herrera (http://www.sxc.hu/profile/photos71)

Resumo

Em abril de 2012, o governo mexicano aprovou um pacote de leis que permite que autoridades do país possam solicitar a operadoras de serviços de telecomunicações a localização de aparelhos como celulares, smartphones ou tablets, caso haja suspeitas de que esses aparelhos tenham sido usados para cometer crimes.

A medida veio à tona como parte da tentativa do governo do México de combater o crime organizado e o tráfico de drogas.

Pontos positivos

A iniciativa do governo foi apoiada por entidades e pessoas que têm lutado para diminuir a criminalidade no país, dentre eles Alejandro Martí, Presidente do Sistema de Observação para a Segurança do Cidadão (S.O.S.) e Isabel Miranda de Wallace, Presidente da Associação pelo Fim dos Sequestros, ganhadora do Prêmio Nacional para os Direitos Humanos.

Pontos negativos

Apesar de não ter ocorrido nenhuma manifestação no México por conta da chamada “Lei de Geolocalização”, muitas pessoas se questionam se o poder dado às autoridades através do pacote de leis não seria potencialmente danoso à privacidade da população.

Opinião

Considerando-se que estamos falando de um país latinoamericano, tal qual o Brasil, cujas autoridades são pouco confiáveis no quesito honestidade, é possível que a lei abra brechas para o vazamento de informações de maneira fraudulenta. Curiosamente, porém, é provável que tal lei não fosse aprovada no Brasil, por possibilitar a exposição de figuras políticas. Neste caso, a iniciativa mexicana ganha um ponto a favor.

Fonte

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